DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ /RN, AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.936.324,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.395.683,85, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

DENOMINA DE MARIA APARECIDA ARAÚJO A RUA LOCALIZADA NA LATERAL DO SUPERMERCADO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SL NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEVERINO VALENTIM DA SILVA A RUA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DIÓGENES CORSINO DE ARAÚJO A RUA PERPENDICULAR À RUA SEVERINO ANTERO SEGUNDO, NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DOMINGOS DE OLIVEIRA A RUA PARALELA A RUA SEVERINO ANTERO SEGUNDO, NO BAIRRO VISTA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, A GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL- IDIV, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -EAP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERAL N° 260/2022.

Art. 1º: Conceder PROMOÇÃO FUNCIONAL aos servidores municipais: ADRIANA DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula: 1332/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; ALINE BEZERRA GUEDES TOSCANO, matrícula: 1732/1, no cargo de PROFESSOR NII-D, para NII-E; EDILMA MORAIS DE LIMA ALVES, matrícula: 1337/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; EDNALMA MORAIS DE LIMA, matrícula: 1478/1, no cargo de PROFESSOR NII-F, para NII-G; ELIZABETE LOPES DO NASCIMENTO, matrícula: 1432/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; FRANCINALDO SOARES, matrícula: 1437/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; JOILTON GALDINO DA COSTA, matrícula: 1940/1, no cargo de PROFESSOR NII-C, para NII-D; JONILDO GOMES DE MORAIS, matrícula: 1162/1, no cargo de PROFESSOR NII-H, para NII-I; JOSE FABIO SILVA, matrícula: 1290/2, no cargo de PROFESSOR NII-D, para NII-E; JOSE GARIBALDI SILVA TOSCANO, matrícula: 1433/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; MARIA APARECIDA AMARO GOMES, matrícula: 1133/1, no cargo de PROFESSOR NII-H, para NII-I; MARIA JOSE BARBOSA BATISTA, matrícula: 1135/1, no cargo de PROFESSOR NII-H, para NII-I; MARIA JOSE BARBOSA BATISTA, matrícula: 1135/2, no cargo de PROFESSOR NII-C, para NII-D; MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, matrícula: 1401/1, no cargo de PROFESSOR NII-H, para NII-I; MARIA VERONICA JULIAO, matrícula: 1449/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; MARTA LILIANE DO NASCIMENTO, matrícula: 1939/1, no cargo de PROFESSOR NII-C, para NII-D; ODAIR JOSE DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula: 1398/2, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; REGINA MARIA DA SILVA, matrícula: 1454/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; REGINA DE CASTRO, matrícula: 1454/2, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; RITA XAVIER DE SOUZA BERNARDO, matrícula: 1455/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H; SERGIO DA SILVA, matrícula: 1483/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H.GOMES, matrícula: 1880/1, no cargo de PROFESSOR NI-C, para NI-D; THALITA DA SILVA CARDOSO, matrícula: 1706/1, no cargo de PROFESSOR NII-D, para NII-E; VALTEYSE MARIA SILVA DUTRA, matrícula: 1467/1, no cargo de PROFESSOR NII-G, para NII-H.

NOMEIA A COMISSÃO DA “EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO MANDATO”, DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: José Francisco Bezerra, Cargo: Assessor(a) de Gabinete, Secretaria: Gabinete Civil

Exoneração, Agente: Marcele da Silva de Lima Bezerril, Cargo: Coordenadora de Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Exoneração, Agente: Gilmar Amador, Cargo: Supervisão de Programação Orçamentária, Controle Contábil e Empenhos, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças e Controle Orçamentário

Exoneração, Agente: Lucimar Pereira da Costa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.353.079,21, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.595.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º: PRORROGAR a cessão da servidora MARINALVA DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 1313, cargo de ASG, que se encontra à disposição da Direção do Foro da Comarca de Nova Cruz/RN, por um período de 02 (dois) anos, sem ônus para a corte de justiça.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.511.111,51, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.024.484,95, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de definir como pública a área para construção da Ponte João Nogueira, a ser efetivado no bairro centro, Município de Nova Cruz/RN; CONSIDERANDO a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de trabalho para os usuários deste equipamento público; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade do alimento aos cidadãos novacruzenses, garantindo, também, melhor qualidade de vida a todos; CONSIDERANDO que compete ao Prefeito definir as áreas de utilidade pública para fins de desapropriação DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação por via amigável, nos termos do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, parte do terreno localizado na zona urbana do Município de Nova Cruz/RN, no bairro Centro, objeto do sequencial nº 10005900, de propriedade de NILTON TAVARES, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 778.105.704-04, portador da cédula de identidade RG nº 262.790, residente e domiciliado na Rua Felipe Pegado Cortez, 78, Centro, Nova Cruz/RN, contendo, fica desapropriada, a área de 157,09m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados).

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE SELEÇÃO, POR MÉRITO E DESEMPENHO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA CRUZ – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.113.050,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.