Missão
A Procuradoria Geral do Município tem como missão defender os interesses públicos, assessorar juridicamente os órgãos e entidades da administração municipal, garantir a legalidade dos atos e contribuir para o desenvolvimento sustentável de Nova Cruz, pautada na ética, na transparência e na eficiência.
Visão
Ser reconhecida como uma Procuradoria Geral do Município referência em excelência jurídica, defesa dos interesses públicos e assessoramento jurídico de qualidade, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável de Nova Cruz.
Valores
Transparência e Conformidade Legal: Assegurar que todas as ações e documentos municipais estejam em conformidade com as leis federais, estaduais e municipais, promovendo a transparência legal.
Representação e Defesa Jurídica: Representar o município em instâncias judiciais, atuando como autor, réu, assistente ou interessado para salvaguardar os interesses municipais.
Ética e Integridade: Pautar a atuação profissional na ética, na honestidade e na integridade, promovendo a conduta ética nos servidores e nos procedimentos da Procuradoria Geral do Município.
Excelência Jurídica: Buscar a excelência na prestação dos serviços jurídicos, por meio da atualização constante, do aperfeiçoamento técnico e da qualidade na análise e elaboração de peças processuais.
Defesa dos Interesses Públicos: Atuar de forma incisiva e eficiente na defesa dos interesses públicos, com base na legalidade, na moralidade e na supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Transparência e Prestação de Contas: Agir com transparência, divulgando informações relevantes sobre as ações desenvolvidas e prestando contas à sociedade, como forma de controle social e fortalecimento da democracia.
Colaboração e Diálogo: Promover a colaboração e o diálogo com os demais órgãos e entidades da administração municipal, visando a uma atuação integrada, a otimização dos resultados e a promoção do interesse público.
Propósito
O propósito da Procuradoria Geral do Município é assessorar juridicamente os órgãos e entidades da administração municipal, oferecendo orientação legal, pareceres e suporte técnico-jurídico nas diversas áreas do direito. Também é responsabilidade da Procuradoria representar o município judicial e extrajudicialmente, promovendo a defesa dos interesses públicos, ajuizando e acompanhando ações judiciais, além de atuar em processos de mediação e conciliação. A Procuradoria realiza estudos e análises de legislação e jurisprudência, com o objetivo de manter a atualização jurídica e garantir que as ações do município estejam adequadas às normas vigentes. Além disso, promove a gestão adequada de contratos, convênios e instrumentos jurídicos firmados pelo município, assegurando o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos públicos. Por fim, busca fomentar a cultura da prevenção e da solução consensual de conflitos, por meio da mediação e da negociação, contribuindo para a redução de litígios e a efetividade das soluções jurídicas.
Atribuições da Secretaria
Promover a Cobrança Judicial da Dívida Ativa: Executar a cobrança judicial da dívida ativa e outros créditos não liquidados dentro dos prazos estabelecidos pela lei.
Promover a Cobrança Judicial da Dívida Ativa: Executar a cobrança judicial da dívida ativa e outros créditos não liquidados dentro dos prazos estabelecidos pela lei.
Atribuições do Gestor
Controlar e Coordenar Atividades Jurídicas: Supervisionar e executar todas as atividades de natureza jurídica, garantindo a conformidade legal das ações municipais.
Analisar e Revisar Documentos Jurídicos: Examinar processos, projetos de lei, decretos, contratos, convênios, e outros documentos de natureza jurídica, fornecendo pareceres e orientações jurídicas adequadas.
