Missão
Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades públicas da Administração Direta e Indireta, assegurando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, com o objetivo de garantir a boa execução do orçamento público e o cumprimento das metas governamentais.
Visão
Ser reconhecida como uma referência em controle interno, transparência e integridade na gestão pública municipal, promovendo uma administração eficiente, econômica e responsável.
Valores
Legalidade - Garantir que todas as ações e operações da Administração Pública estejam de acordo com as leis vigentes.
Transparência - Conferir transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal e dos órgãos da Administração Indireta.
Propósito
O propósito da Controladoria Geral do Município é fortalecer a confiança da sociedade na administração pública por meio de uma gestão transparente, ética e responsável. A Controladoria atua assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz, justa e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Seu trabalho é pautado no controle interno, na fiscalização das contas públicas e na promoção da integridade administrativa, garantindo que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam respeitados em todas as esferas da gestão municipal.
Atribuições da Secretaria
Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito ou previstas em legislação municipal, sempre com foco na integridade, legalidade e eficiência da administração pública
Controle de Operações de Crédito: Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do município, assegurando a legalidade e a responsabilidade na gestão financeira
Fiscalização Contábil e Orçamentária: Realizar a fiscalização plena das áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Sistematização de Informações: Organizar e analisar dados para estabelecer relações de custo/benefício, subsidiando o processo de tomada de decisão e o acompanhamento da execução orçamentária.
Tecnologia da Informação como Ferramenta de Controle: Implementar o uso de ferramentas tecnológicas como instrumentos de controle social, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública
Transparência na Gestão: Promover a transparência integral dos atos de gestão do Executivo Municipal e da aplicação dos recursos públicos, garantindo o acesso à informação e o controle social.
Atribuições do Gestor
Aplicação de Sanções: Propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo inclusive sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias.
Apuração de Denúncias: Promover a apuração de denúncias formais relativas a irregularidades ou ilegalidades nas entidades, áreas ou atos financeiros e orçamentários, em apoio à Administração Municipal.
Bloqueio de Recursos: Sugerir, quando pertinente, o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias, como medida preventiva ou corretiva diante de irregularidades identificadas
Controle Interno: Determinar providências no exercício do controle interno, seja por ato próprio, por solicitação da Câmara Municipal ou com auxílio do Tribunal de Contas, assegurando o cumprimento das normas e a integridade dos processos administrativos.
Execução Contratual: Adotar medidas necessárias para o fiel cumprimento dos contratos firmados pela administração, garantindo a legalidade e a eficiência na execução das despesas públicas.
Solicitação de Pareceres Técnicos: Solicitar pareceres de órgãos e instituições municipais e estaduais, quando necessário, para subsidiar o exame da execução da despesa e fortalecer a tomada de decisão.
