Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº 780/1997, que altera dispositivos da Lei nº 642/1991, atualizando a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Eleva à categoria de cidade a Villa de Nova Cruz.
Lei Municipal nº 642/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Nova Cruz/RN e estabelece suas competências, composição e funcionamento.
