Órgãos Subordinados: À Chefia de Gabinete estão subordinados os seguintes órgãos: Assessoria de Gabinete, Coordenadoria de Imprensa, Coordenadoria de Assuntos Institucionais, Subcoordenadoria de Comunicação, Subcoordenadoria de Eventos e Cerimonial, Subcoordenadoria de Agenda e Secretaria Executiva.

Relações Institucionais: Assistir ao Prefeito nas suas relações com munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais.

Atendimento ao Público: Atender às pessoas que procuram o Prefeito, encaminhando-as aos órgãos competentes da Prefeitura, quando necessário.

Audiências: Organizar e coordenar as audiências do Prefeito.

Agenda Oficial: Promover a organização e o planejamento das atividades e programas do Prefeito.

Melhoria da Imagem Pública: Sugerir medidas para aprimorar as relações do Prefeito com o público em geral.

Projetos Prioritários: Acompanhar os projetos prioritários do Prefeito junto aos órgãos e entidades sociais.

Expedientes Administrativos: Encaminhar os expedientes administrativos determinados pelo Prefeito.

Controle de Demandas: Organizar e manter atualizados os dados de pessoas que desejam audiência com o Prefeito.

Registro de Compromissos: Manter registros dos compromissos oficiais do Prefeito e controlar a agenda de reuniões, compromissos, solenidades e viagens.

Tramitação Legislativa: Acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Prefeito junto à Câmara Municipal.

Gestão Documental: Controlar o fluxo de entrada e saída de documentos e papéis oficiais encaminhados ao Prefeito.

Tarefas Correlatas: Exercer outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Atribuições Complementares: Exercer outras atribuições que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito ou previstas em legislação municipal, sempre com foco na integridade, legalidade e eficiência da administração pública

Controle de Operações de Crédito: Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do município, assegurando a legalidade e a responsabilidade na gestão financeira

Fiscalização Contábil e Orçamentária: Realizar a fiscalização plena das áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Sistematização de Informações: Organizar e analisar dados para estabelecer relações de custo/benefício, subsidiando o processo de tomada de decisão e o acompanhamento da execução orçamentária.

Tecnologia da Informação como Ferramenta de Controle: Implementar o uso de ferramentas tecnológicas como instrumentos de controle social, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública

Transparência na Gestão: Promover a transparência integral dos atos de gestão do Executivo Municipal e da aplicação dos recursos públicos, garantindo o acesso à informação e o controle social.

Promover a Cobrança Judicial da Dívida Ativa: Executar a cobrança judicial da dívida ativa e outros créditos não liquidados dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

Promover a Cobrança Judicial da Dívida Ativa: Executar a cobrança judicial da dívida ativa e outros créditos não liquidados dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

Representação Institucional: Representar o município em fóruns, seminários, conferências e eventos relacionados aos temas de interesse da gestão e da comunidade.

Representação Governamental: Atuar como representante do governo municipal, mantendo contatos e relacionamentos com órgãos e entidades governamentais, como governos estaduais, ministérios, autarquias e agências.

Cooperação Intermunicipal: Promover articulação e cooperação com outros municípios e consórcios intermunicipais, visando à solução de problemas comuns e à construção de projetos conjuntos.

Captação de Recursos: Buscar recursos e financiamentos em esferas estaduais, federais e internacionais para viabilizar projetos e ações prioritárias para o municípi

Acompanhamento Legislativo: Auxiliar na elaboração de projetos de lei e normativas, bem como acompanhar a tramitação de propostas legislativas de interesse do governo municipal.

Formalizar, numerar, publicar e arquivar todos os atos oficiais do Poder Executivo, garantindo sua legalidade e publicidade, além de coordenar os processos administrativos internos.

Fiscalizar o cumprimento das normas administrativas e contratuais, promover o treinamento e o aperfeiçoamento dos servidores, e acompanhar a execução das obrigações assumidas por terceiros junto ao Município.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria os seguintes órgãos: Controladoria Interna, Coordenadoria de Controle Interno, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Prestação de Contas, Coordenadoria de Programação Orçamentária e Controle Contábil, e Supervisão de Programação Orçamentária e Controle Contábil.

Gestão Contábil e Orçamentária: Analisar a documentação gerada pelas atividades fazendárias e financeiras, assegurando a escrituração correta e a comprovação dos atos de natureza orçamentária.

Contabilidade Pública: Manter o sistema estatístico e analítico da contabilidade do município, com apuração dos custos dos serviços prestados pela administração pública.

Fiscalização Financeira: Inspecionar receitas, despesas, balanços e contas no âmbito municipal, verificando a exatidão dos lançamentos contábeis, registros e documentos

Relacionamento Institucional: Manter contato direto e ações programadas com provedores de serviços anteriores e atuais, garantindo a continuidade e a eficiência dos processos financeiros e contábeis

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito ou previstas em legislação municipal, sempre com foco na responsabilidade fiscal e na transparência da gestão pública

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras os seguintes órgãos: Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Compras e Contratos, Coordenadoria de Licitações, Subcoordenadoria de Compras e Contratos e Subcoordenadoria de Licitações.

Início de Procedimentos Licitatórios: Abrir, quando autorizado pelo Prefeito, procedimento administrativo para iniciar o certame licitatório, observando as diretrizes das Leis Federais nº 8.666/93 e suas alterações, e da Lei nº 10.520/2002.

Homologação e Adjudicação: Submeter ao exame do Prefeito, para homologação ou adjudicação, os resultados das licitações realizadas.

Aquisição de Bens: Executar medidas administrativas necessárias à aquisição de bens móveis e imóveis para o município.

Defesa dos Interesses Municipais: Impugnar, perante os demais poderes e entidades públicas, os atos que contrariem os interesses do Município.

Fiscalização Legal: Fiscalizar a observância das disposições legais e regulamentares por terceiros, no âmbito da Administração Municipal.

Capacitação Técnica: Promover treinamento técnico, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da Secretaria.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação os seguintes órgãos: Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Tributação e Arrecadação, Coordenadoria da Dívida Ativa, Subcoordenadoria de Tributação e Arrecadação, Subcoordenadoria de Fiscalização e Subcoordenadoria da Dívida Ativa.

Gestão de Zonas e Valores Imobiliários: Fixar as áreas e zonas de valores dos terrenos e edificações e aprovar, juntamente com o Prefeito, as Tabelas de Valores de terrenos e edificações, conforme legislação vigente.

Orientação ao Contribuinte: Instruir e orientar os contribuintes sobre o cumprimento da legislação fiscal e dos procedimentos administrativos relacionados à tributação.

Atualização Cadastral: Fiscalizar e fazer instruções para atualização cadastral de imóveis e contribuintes, visando à correção de dados e à melhoria da arrecadação.

Planejamento Tributário: Planejar e coordenar ações voltadas à arrecadação tributária, promovendo o equilíbrio econômico e financeiro do município.

Controle de Dívida Ativa: Gerenciar e acompanhar os débitos inscritos em dívida ativa, adotando medidas administrativas e judiciais para recuperação de créditos municipais.

Fiscalização de Tributos: Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, aplicando a legislação vigente e promovendo ações de combate à sonegação.

Gestão de Processos Administrativos: Analisar e emitir pareceres sobre processos administrativos tributários, recursos e pedidos de revisão de lançamentos fiscais.

Cobrança e Recuperação de Créditos: Promover a cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do município.

Acompanhamento de Legislação: Acompanhar alterações na legislação tributária federal, estadual e municipal, propondo adequações e melhorias na legislação local.

Capacitação Técnica: Promover treinamento técnico, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da secretaria, visando à melhoria contínua dos serviços prestados.

Atendimento ao Contribuinte: Priorizar o atendimento ao contribuinte, oferecendo informações claras, acessíveis e soluções eficientes para suas demandas.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria os seguintes órgãos: Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Cidadania e Geração de Emprego e Renda, Coordenadoria de Atenção à Criança e ao Adolescente, Coordenadoria de Habitação, Coordenadoria da Pessoa Idosa, Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria do Programa Bolsa Família, Coordenadoria do Sistema de Informação, Subcoordenadoria de Habitação, Subcoordenadoria de Projetos Sociais, Subcoordenadoria de Assistência à Pessoa com Deficiência, Subcoordenadoria de Cursos Profissionalizantes, Subcoordenadoria de Projetos Especiais, Subcoordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Diretoria do Clube de Mães, Diretoria do Restaurante Popular e Diretoria do Abrigo Institucional.

Gestão da Política de Assistência Social: Implementar e coordenar a Política Municipal de Assistência Social em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promovendo ações que garantam proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Promoção da Inclusão e Equidade: Desenvolver programas e serviços que ampliem o acesso aos direitos sociais, promovendo a inclusão, a equidade e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Atendimento a Grupos Prioritários: Executar ações voltadas à criança, ao adolescente, à pessoa idosa, à mulher, à pessoa com deficiência e às famílias em situação de risco, por meio de programas específicos como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outros.

Articulação Intersetorial: Promover a integração com outras secretarias municipais, órgãos governamentais, instituições da sociedade civil e setor privado, visando à ampliação da oferta de serviços e ao fortalecimento das políticas públicas.

Gestão de Equipamentos e Serviços Sociais: Administrar os equipamentos públicos vinculados à assistência social, como o Restaurante Popular, o Abrigo Institucional, o Clube de Mães, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito, conforme legislação vigente e diretrizes das políticas públicas sociais.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria Municipal de Educação os seguintes órgãos: Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria da Promoção Pedagógica, Subcoordenadorias de Alimentação Escolar, Administrativa e de Promoção Pedagógica, Almoxarifado, Biblioteca Pública, Diretores e Vice-Diretores de Escolas, Diretor de Creche/Ensino Infantil e Auxiliar Operacional.

Gestão Educacional: Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação no âmbito do sistema municipal, propondo e implementando políticas educacionais alinhadas às diretrizes locais, estaduais e federais.

Integração e Articulação: Promover a integração das atividades educacionais entre as escolas da rede municipal e com outras secretarias, instituições de ensino e sistemas educacionais de outros municípios e estados.

Assistência ao Educando: Desenvolver programas de assistência ao aluno, oferecendo meios para seu desenvolvimento físico, mental e social, além de orientação educacional e profissional.

Formação de Profissionais: Promover a formação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais técnicos e administrativos da educação, valorizando o trabalho pedagógico e de gestão.

Atividades Culturais e Recreativas: Incentivar e realizar atividades culturais, esportivas e recreativas que contribuam para o desenvolvimento integral dos educandos.

Supervisão Escolar: Acompanhar e supervisionar as atividades das escolas da rede municipal, com foco na melhoria da qualidade do ensino e na gestão eficiente dos recursos.

Representação Institucional: Assessorar o Prefeito em assuntos educacionais e representar o município em conselhos, comissões e eventos de interesse para a educação.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito ou previstas em leis e regulamentos, dentro da área de atuação da secretaria.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria Municipal de Saúde os seguintes órgãos: Diretoria Geral da Unidade de Saúde Hospitalar, Diretoria Administrativa, Diretoria Técnica, Diretoria Financeira, Diretoria Técnica dos Programas de Saúde da Família (PSF), Diretoria de Vigilância Epidemiológica, Diretoria de Vigilância em Saúde, Subcoordenadoria dos Programas de Saúde da Família, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Compras e Aquisição de Materiais, Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, Coordenadoria de Atendimento Farmacêutico, Coordenadoria de Serviços Especializados em Saúde, Subcoordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Subcoordenadoria de Saúde Bucal, Subcoordenadoria de Saúde Mental, Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica, Subcoordenadoria de Vigilância em Saúde, Subcoordenadoria de Atendimento de Saúde da Mulher, Subcoordenadoria de Atendimento de Saúde da Criança, Subcoordenadoria de Atendimento de Saúde do Homem, Subcoordenadoria de Atendimento de Saúde do Idoso, Subcoordenadoria de Acompanhamento dos Pacientes fora do Município.

Planejamento e Execução de Políticas de Saúde: Planejar, coordenar e executar políticas públicas de saúde, incluindo atividades complementares de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, com foco na promoção, prevenção e assistência à saúde da população.

Gestão de Programas e Convênios: Elaborar e executar programas, planos e convênios em articulação com os governos Federal e Estadual, promovendo ações integradas e eficazes.

Fiscalização e Controle Sanitário: Fiscalizar estabelecimentos e serviços de saúde, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e promovendo a segurança da população.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Desenvolver ações educativas, campanhas de prevenção e programas de promoção da saúde em parceria com escolas, comunidades e instituições.

Gestão de Recursos e Serviços: Administrar os recursos humanos, financeiros e materiais da rede municipal de saúde, assegurando o funcionamento adequado das unidades e serviços.

Atendimento Especializado e Humanizado: Oferecer atendimento especializado e humanizado à população, com foco nas necessidades específicas de cada grupo, como mulheres, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas.

Articulação Interinstitucional: Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil, visando ao fortalecimento da rede de atenção à saúde.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito, conforme legislação vigente e diretrizes do Plano Estadual e Federal de Saúde.

Elaborar e propor a política municipal de desenvolvimento do turismo e de promoção da cultura no município, executar e coordenar as ações programadas;

Firmar convênios e parcerias públicas e privadas para desenvolvimento do turismo no Município como estratégia propulsora de seu crescimento econômico e social;

Promover integração da comunidade local com a atividade turística e com os turistas de modo a tornar cotidiano o relacionamento cordial e pratica da receptividade mineira;

Promover eventos com vistas a promover fluxo turístico e proporcionar oportunidade de geração de renda para a população buscando o aprimoramento constante da qualidade da recepção ao turista, do atendimento adequado e qualidade dos serviços colocados à sua disposição;

Promover cursos de capacitação para atividades de interesse do turismo;

Dinamizar a integração do turismo local com o turismo regional e retomar a condução de estratégias políticas de interesse local e regional visando o incremento da atividade;

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria os seguintes órgãos: Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Esporte e Lazer, Coordenadoria da Cultura, Subcoordenadoria de Esportes, Subcoordenadoria de Lazer e Subcoordenadoria de Cultura.

Formulação de Políticas Públicas: Formular políticas municipais voltadas ao desenvolvimento do esporte, lazer, juventude e cultura, alinhadas aos interesses e necessidades da população.

Planejamento e Execução de Projetos: Planejar, coordenar e implantar programas e projetos nas áreas de esporte, lazer e cultura, promovendo ações que estimulem a participação cidadã e o bem-estar coletivo.

Convênios e Parcerias: Celebrar convênios com instituições públicas e privadas para fomentar atividades esportivas, culturais e de lazer, ampliando o alcance das ações da secretaria.

Incentivo à Iniciativa Privada: Coordenar e incentivar a realização de atividades ligadas aos setores de juventude, cultura, esporte e lazer também no âmbito da iniciativa privada.

Promoção de Práticas Esportivas: Promover, incentivar e difundir práticas esportivas e atividades físicas como forma de melhorar a qualidade de vida da população.

Gestão das Políticas de Lazer e Cultura: Planejar e executar ações voltadas às políticas públicas de lazer e cultura, apoiando projetos e iniciativas que valorizem a identidade local.

Preservação Cultural: Elaborar e implementar a simbologia básica e os bens culturais do município, garantindo a articulação e integração das diversas ações culturais e artístico-sociais.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito, conforme legislação vigente e demandas da comunidade.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura a Coordenadoria Administrativa e a Subcoordenadoria Administrativa.

Diagnóstico da Infraestrutura Municipal: Averiguar toda a infraestrutura existente no município, identificando os locais que necessitam de recuperação ou melhorias.

Relatórios Técnicos: Elaborar relatórios circunstanciados de cada local, detalhando as necessidades de intervenção, apresentando sugestões técnicas e encaminhando ao chefe do Executivo municipal.

Planejamento de Intervenções: Após autorização do Executivo, articular com os setores competentes a elaboração de projetos, definição de orçamentos e posterior execução das obras e serviços.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria os seguintes órgãos: Coordenadorias e Subcoordenadorias de Limpeza Urbana, Projetos Arquitetônicos, Engenharia, Orçamento e Fiscalização, Serviços Urbanos, Obras Públicas, Vigilância Sanitária, Manutenção de Serviços Urbanos, Transportes, Iluminação Pública, Saneamento Básico, Rodoviária, Praças, Jardins e Cemitérios, Mercado Público e Administrativa.

Planejamento de Serviços Urbanos: Promover estudos voltados à racionalização dos serviços urbanos, transportes e obras públicas, visando à eficiência e sustentabilidade das ações.

Execução de Serviços Urbanos: Realizar e fiscalizar serviços de limpeza urbana, iluminação pública, saneamento básico, manutenção de vias, vigilância sanitária, rodoviária, praças, jardins, cemitérios e mercado público.

Gestão de Obras Públicas: Executar, fiscalizar e acompanhar obras públicas, assegurando qualidade, cumprimento de prazos e conformidade com normas técnicas.

Projetos Arquitetônicos e de Engenharia: Desenvolver e acompanhar projetos arquitetônicos e de engenharia, garantindo sua execução conforme os padrões estabelecidos.

Gestão de Transportes: Executar e fiscalizar os serviços de transporte público e institucional, promovendo segurança, acessibilidade e eficiência. Administração Técnica e Operacional: Coordenar serviços administrativos, de tributação, planejamento, contabilidade, tesouraria, recursos humanos, patrimônio, protocolo, arquivo, informática, comunicação, cerimonial e segurança, assegurando integração e controle das atividades.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito, conforme os atos próprios, legislação vigente e diretrizes do Plano Diretor.

Gestão da Política Ambiental: Gerenciar a política ambiental do município, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais e estaduais.

Análise de Impacto Ambiental: Analisar os diversos processos em trâmite na Prefeitura que possam gerar impacto ambiental, garantindo conformidade com a legislação vigente.

Educação Ambiental: Promover ações de educação ambiental voltadas à conscientização da população sobre a preservação e conservação do meio ambiente

Fiscalização Ambiental: Fiscalizar o meio ambiente municipal, assegurando o cumprimento das normas ambientais e coibindo práticas irregulares.

Arborização e Paisagismo: Cuidar da arborização urbana e do paisagismo da cidade, promovendo espaços públicos mais verdes, saudáveis e sustentáveis.

Órgãos Subordinados: Estão subordinados à Secretaria os seguintes órgãos: Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Assistência Técnica e Pecuária, Coordenadoria de Recursos Hídricos, Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Matadouro Público, Subcoordenadorias de Assistência Técnica ao Agricultor, Assistência Pecuária, Recursos Hídricos e Manutenção de Máquinas e Equipamentos, além dos Encarregados de Pocilgas Comunitárias e do Matadouro Público, e o Auxiliar Operacional.

Promoção da Agricultura e Pecuária: Definir, planejar e executar programas voltados ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária, oferecendo incentivo e assessoramento técnico aos produtores locais.

Produção e Comercialização: Promover ações que estimulem a produção vegetal e animal, bem como a distribuição e comercialização dos produtos do município, fortalecendo os setores produtivos.

Abastecimento Alimentar: Executar programas de produção de alimentos e abastecimento alimentar, com atenção especial à merenda escolar e à segurança alimentar da população.

Feiras e Exposições: Organizar e participar de feiras, exposições e eventos voltados à agroindústria e à valorização dos produtos locais, promovendo o desenvolvimento econômico e a visibilidade dos empreendedores rurais.

Gestão de Equipamentos Públicos: Administrar estruturas como o mercado público municipal, o matadouro público e as pocilgas comunitárias, garantindo seu funcionamento adequado e sua conformidade com normas sanitárias.

Atribuições Complementares: Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito ou previstas em legislação municipal, sempre alinhadas ao fortalecimento da economia local e ao desenvolvimento sustentável.