Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, que passa a ser Lei nº 1.526/2026.

Projeto de Lei n° 08/2026 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, disciplina a doação de unidades habitacionais construídas com recursos públicos e estabelece cláusulas de inalienabilidade, reversão e outras providências, que passa a ser Lei n° 1.531/2026.

Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria do Poder Executivo que retifica a descrição, a delimitação e a área do imóvel objeto da doação autorizada pela Lei Municipal nº 1.340, de 18 de novembro de 2019, à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN, destinada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social, autoriza a prática dos atos necessários ao desmembramento e à abertura de matrícula individualizada da área doada, e dá outras providências, que passa a ser Lei nº 1.530/2026.

Projeto de Lei nº 17/2026 de autoria do Poder Legislativo que, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN e dá outras providências, que passa a ser Lei nº 1.529/2026.

Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo que, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que passa a ser Lei nº 1.528/2026.

Projeto de Lei n° 05/2026 de autoria do Poder Executivo que, EMENTA: Dispõe sobre a adesão do Município de Nova Cruz - RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi – IGR Trairi e dá outras providências, que passa a ser Lei n° 1.527/2026.

Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O PROJETO “DOADOR DO FUTURO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.525/2026.

Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.524/2026.

Projeto de Lei n° 11/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA N° 55, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.523/2026.

Projeto de Lei n° 08/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.522/2026.

Projeto de Lei n° 07/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA ‘H’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.521/2026.

Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE ‘ESTRADA RURAL CÍCERO MAURÍCIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO)’ A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SÍTIO TRÊS VOLTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.520/2026.

Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA ‘F’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.519/2026.

Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo que, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA – IDAT PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO FISCO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.508/2026.

Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo que, AGRUPA EM NOVA DENOMINAÇÃO OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E FIXA O VENCIMENTO BASE, que passa a ser Lei nº 1.507/2026.

Projeto de Lei Complementar n° 1.506/2026 de autoria do Poder Executivo que, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1000/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ E OUTRAS ESTRUTURAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei Complementar n° 1.506/2026.

Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.505/2026.

Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo que, ‘DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’, que passa a ser Lei nº 1.504/2026.

Lei n° 1.503/2025 do Poder Executivo que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Sancionada.

Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei nº 1.502/2025.

PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O O EXERCÍCIO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 20/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A LEI “JULIANA SOARES” QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.499/2025.

PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN (LOTOCRUZ), DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI N° 1.500/2025.

SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 23/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.498/2025.

SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “AGOSTO VERDE CLARO PET” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DAS ZOONOSES, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.497/2025.

SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PARQUE VERDE URBANO NO LOTEAMENTO PORTAL DO AGRESTE, BAIRRO SANTA LUZIA, NA RUA LUÍZA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.496/2025.

Versão consolidada, atualizada até a Lei nº 1.273/2017 (01/12/2017), formatado digitalmente em 24 de setembro de 2025. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Nova Cruz, originalmente aprovado pela Lei nº 0986/2007, de 10 de maio de 2007, em conformidade com as diretrizes e instrumentos para gestão urbana instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS