Versão consolidada, atualizada até a Lei nº 1.273/2017 (01/12/2017), formatado digitalmente em 24 de setembro de 2025. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Nova Cruz, originalmente aprovado pela Lei nº 0986/2007, de 10 de maio de 2007, em conformidade com as diretrizes e instrumentos para gestão urbana instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade.
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Institucional
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