Declaro, para os devidos fins, em conformidade com o art. 37, caput, da Constituição Federal, os arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, que, até a presente data do exercício de 2025, o Município de Nova Cruz/RN não concedeu isenções, remissões, anistias, subsídios, créditos presumidos ou quaisquer benefícios fiscais ou tributários que caracterizem renúncia de receita. Declaro ainda que não existem registros de valores previstos ou efetivamente renunciados no exercício vigente, tampouco detalhamento por espécie ou tipo de incentivo fiscal, conforme verificado nos documentos orçamentários e fiscais disponíveis, bem como nas plataformas da STN e do TCE/RN. Esta declaração atende ao critério de atualidade, conforme estabelecido no item 16.2 da Cartilha de Avaliação da Transparência Pública da ATRICON, com base nas informações mais recentes, disponíveis até maio de 2025.

Declaro, para os devidos fins, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição Federal, nos arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, que no exercício de 2024, o Município de Nova Cruz/RN não concedeu isenções, remissões, anistias, subsídios, créditos presumidos ou quaisquer outros benefícios de natureza tributária ou financeira que configurem renúncia de receita. Informo ainda que, conforme verificado nos relatórios fiscais e na Lei de Diretrizes Orçamentárias daquele exercício, não há registro de valores previstos ou efetivamente renunciados, tampouco discriminação por tipo ou espécie de benefício fiscal, não constando qualquer informação sobre renúncia fiscal nas bases públicas do município, da STN ou do TCE/RN. Esta declaração atende aos critérios de disponibilidade, atualidade e série histórica, estabelecidos no item 16.2 da Cartilha de Avaliação da Transparência Pública da ATRICON.

Declaro, para os devidos fins, em conformidade com o art. 37, caput, da Constituição Federal, os arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, que no exercício de 2023, o Município de Nova Cruz/RN não concedeu isenções, remissões, anistias, subsídios, créditos presumidos ou quaisquer benefícios fiscais que caracterizem renúncia de receita. Informo ainda que, conforme verificado nos relatórios fiscais e na Lei de Diretrizes Orçamentárias daquele exercício, não há registro de valores previstos ou efetivamente renunciados, tampouco discriminação por tipo ou espécie de benefício fiscal, não constando qualquer informação sobre renúncia fiscal nas bases públicas do município, da STN ou do TCE/RN. Esta declaração atende aos critérios de disponibilidade, atualidade e série histórica, estabelecidos no item 16.2 da Cartilha de Avaliação da Transparência Pública da ATRICON.

Declaro, para os devidos fins, em cumprimento ao disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, nos arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como no art. 8º, inciso II, do Decreto Federal nº 10.540/2020, que no exercício de 2022, o Município de Nova Cruz/RN não concedeu isenções, remissões, anistias, subsídios, créditos presumidos ou quaisquer benefícios fiscais ou tributários que caracterizem renúncia de receita. Informo, ainda, que não há registros de valores previstos ou efetivamente renunciados, tampouco detalhamento por tipo ou espécie de benefício fiscal referente ao exercício de 2022, nos documentos orçamentários e fiscais municipais, nem nas plataformas oficiais de controle externo, como STN ou TCE/RN. Esta declaração é emitida para fins de comprovação de regularidade fiscal e atende aos critérios de disponibilidade, atualidade e série histórica, previstos no item 16.2 da Cartilha de Avaliação da Transparência Pública da ATRICON.