Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre o “Plano Plurianual de Aplicação/PPA do município de Nova Cruz”, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2017 A 2019, COM OS SEGUINTES MEMBROS:

NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O QUADRIÊNIO 2017 E 2020:

NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O BIÊNIO DE 2017 A 2018, OS SEGUINTES MEMBROS:

Cria o Centro Municipal de Treinamento de Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

Altera a Lei nº 1.048 de 22 de abril de 2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

FICAM NOMEADOS OS CONSELHEIROS E SUPLENTES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE INSPEÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, COM PRAZO DE 02 ANOS:

Institui o Diário Oficial do Município de Nova Cruz-RN, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº0987 de 07 de maio de 2007, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a reestruturação administração do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, definida pela Lei Municipal nº 920/2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Reajusta os valores da Tabela I anexo da lei Municipal n° 843/2001, e dá outras providências.

Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e com jurisdição no Município de Nova Cruz.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ