Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
13/11/2025
Data da
ratificação:
13/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
13/11/2025
Valor estimado: R$
600.000,00 (seiscentos mil)
Informações do objeto
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E A OTIMIZAÇÃO DE SUA GESTÃO FISCAL, ESPECIALMENTE NO TOCANTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) PAGAS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, REFERENTES À ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT/FAP) E SOBRE OS PRIMEIROS 15 DIAS DE SALÁRIO MATERNIDADE, NOS ÚLTIMOS 60 MESES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Notória Especialização da J MARINHO
A empresa apresenta atuação consolidada no segmento de auditoria previdenciária, compensação de créditos e gestão fiscal, possuindo:
experiência comprovada em diversos entes públicos na recuperação de créditos previdenciários;
histórico técnico em levantamento de inconsistências relativas ao RAT/FAP, reflexos previdenciários e recolhimentos indevidos;
equipe qualificada composta por auditores fiscais, analistas previdenciários, contadores e especialistas em legislação previdenciária e tributária;
metodologias próprias de análise e cruzamento de dados previdenciários;
resultados anteriores consistentes em recuperação de créditos, redução de encargos e otimização da gestão contributiva.
Esses elementos atendem plenamente aos requisitos do art. 74, § 3º, caracterizando notória especialização.
Justificativa do preço
O custo estimado da presente contratação foi baseado nos valores liquidados no sistema orçamentário do exercício anterior. Foi realizada pesquisa no PNCP, onde foram identificadas contratações similares de auditoria tributária e recuperação de créditos, com valores próximos ou proporcionais aos apresentados pela J MARINHO, demonstrando compatibilidade com os preços públicos praticados.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso I, inciso III, alíneas C, E.
