Credor: J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CPF/CNPJ: 22.737.795/0001-58
Valor contratado: 600.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/11/2025
Fim da vigência em 343 dias
Informações do objeto
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E A OTIMIZAÇÃO DE SUA GESTÃO FISCAL, ESPECIALMENTE NO TOCANTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) PAGAS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, REFERENTES À ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT/FAP) E SOBRE OS PRIMEIROS 15 DIAS DE SALÁRIO MATERNIDADE, NOS ÚLTIMOS 60 MESES.
