ALTERA A LEI Nº 872/2002 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Atribuições Constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os preceitos previstos na Lei nº 9.394/96; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Lei nº 872/2002, da criação do Conselho Municipal de Educação de Nova Cruz, RN.
DENOMINA DE RUA WED CORDEIRO CHAVES, A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR JOÃO ARQUILINO DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA 01 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL PASTOR FIRMINO LUIZ DA SILVA EM NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOÃO NOGUEIRA DA SILVA A PONTE QUE LIGA O BAIRRO CENTRO AO BAIRRO ALTO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE CIDADE JARDIM EM NOVA CRUZ/RN.
DENOMINA DE MARIA BORGAÇO DE LIMA, A UBS DA COMUNIDADE DO GRAVATÁ.
EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.350/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
DENOMINA NOME DE ARLINDO DE ASSIS TEIXEIRA DE SOUSA O ESPAÇO DE LEILÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME DE GERALDO XAVIER DE SOUZA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES ENTIDADES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MANOEL PEREIRA BEZERRA A ESTRADA RURAL QUE LIGA A RN 269 AO SERROTE DOS BEZERRAS, MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/ RN.
CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N°. 11.738/2008, DETERMINADO PELA PORTARIA N°. 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CARMOSINA LIZETE DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NESTOR MARINHO, SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB.
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para atuar no âmbito do Município de Nova Cruz, alterando os artigos 19, 51 e 52 da Lei n° 921/2009, e dá providências.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício 2019 e dá outras providências.
