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LEI MUNICIPAL: 1526/2026

25/05/2026

INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.

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Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, que passa a ser Lei nº 1.526/2026. Documento orginal

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