Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1357/2021
09/03/2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB.
