Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1497/2025

25/09/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “AGOSTO VERDE CLARO PET” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DAS ZOONOSES.

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PROJETO DE LEI Nº 19/2025 - PODER LEGISLATIVO Documento orginal

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