Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
PROJETO DE LEI: 19/2025
25/09/2025
SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O AGOSTO VERDE CLARO PET COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DAS ZOONOSES, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.497/2025.
