Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1495/2025
29/08/2025
DENOMINA A PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, COMO PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO MARIA DA SALETE COSTA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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