Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

PROJETO DE LEI: 06/2025

29/08/2025

SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, DENOMINA A PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, COMO “PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO – MARIA DA SALETE COSTA ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI Nº 1.495/2025.

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