Data: 24/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Nova Cruz não atendeu ao critério referente à série histórica do ano de 2022, conforme previsto no item 12.7 da Cartilha da ATRICON. O motivo para o não atendimento é que o sistema utilizado anteriormente, na parte do e-SIC, não possuía a funcionalidade de geração e exportação do relatório anual estatístico, o que impossibilitou o cumprimento desta exigência.
Exercício: 2022