Data: 06/08/2026

Descrição: A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da presente declaração, informa, para fins de atendimento ao critério 9.3 da Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/ATRICON – Edição 2026, que a relação dos fiscais de contratos disponibilizada no Portal da Transparência corresponde às designações atualmente vigentes e às informações constantes dos contratos encerrados cadastrados pelo Município. Esclarece, ainda, que os registros disponibilizados refletem a situação administrativa existente na presente data, contendo a identificação dos respectivos fiscais, os contratos vinculados, as secretarias responsáveis, bem como a separação entre fiscais vigentes e fiscais não vigentes, conforme disponibilizado no Portal da Transparência. Informa-se, igualmente, que, até a presente data, não houve novas designações, substituições ou encerramentos de designações de fiscais de contratos capazes de alterar a relação atualmente publicada, permanecendo válidas e atualizadas as informações disponibilizadas ao cidadão. Dessa forma, a Administração Municipal declara que a relação publicada representa a versão mais recente das designações existentes, observando os princípios constitucionais da publicidade, transparência, eficiência e controle social previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/ATRICON 2026.

Exercício: 2026