Informações do objeto

O presente termo de convênio tem por objetivo firmar a parceria operacional entre as partes, visando o funcionamento da APAE no Município de Nova Cruz, quando a ENTIDADE assistirá pais e amigos de excepcionais do Município de Nova Cruz, conforme plano de trabalho em anexo.

Justificativa

A formalização deste convênio é essencial para garantir o funcionamento da APAE no município de Nova Cruz, proporcionando assistência qualificada a pais, familiares e pessoas com deficiência. A parceria permitirá a ampliação dos serviços oferecidos, fortalecendo o atendimento especializado e promovendo inclusão social. Com a cooperação entre as partes, será possível viabilizar recursos e estruturar um suporte contínuo, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas no plano de trabalho em anexo.

Plano de aplicação

Obrigações da Entidade no Convênio
- Acompanhamento e supervisão:
- Assessorar, fiscalizar e supervisionar a implantação e desenvolvimento do objeto do convênio.
- Definir parâmetros e requisitos mínimos para as atividades, sempre com documentos atualizados.
- Assistência e estrutura:
- Prestar assistência à pessoa especial conforme o Plano de Trabalho.
- Manter quadro de pessoal e instalações compatíveis com as expectativas descritas.
- Gestão financeira:
- Aplicar integralmente os recursos financeiros repassados.
- Incluir receitas obtidas em aplicações financeiras no desenvolvimento das atividades.
- Apresentar prestação de contas dentro de 30 dias após o crédito de cada parcela.
- Documentação e transparência:
- Manter ficha individual de controle de frequência e cadastro dos assistidos atualizadas.
- Apresentar prestação de contas parcial junto à CONCEDENTE após o recebimento de cada parcela.
- Incluir extrato bancário respectivo como comprovação.

Metas

A ENTIDADE se compromete a prestar assistência a 35 (trinta e cinco) pessoas por mês, garantindo um atendimento contínuo e especializado conforme as diretrizes do convênio.