Informações do objeto

O presente acordo tem como objetivo estabelecer um programa de cooperação técnica e administrativa entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN. A parceria visa à realização de ações articulares e intercomplementares, com destaque para a cessão recíproca de servidores públicos especializados e de apoio técnico-administrativo, promovendo a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes envolvidas. Essa cooperação busca dotar os partícipes de melhores condições para o exercício de suas competências institucionais, contribuindo diretamente para a eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Justificativa

A justificativa para a celebração do acordo reside na necessidade de fortalecer a atuação administrativa e institucional dos órgãos envolvidos, por meio da integração de recursos humanos e técnicos. A iniciativa atende ao interesse público ao promover a otimização da força de trabalho, o intercâmbio de experiências e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

Plano de aplicação

Quanto ao plano de aplicação dos recursos, o instrumento não prevê transferência financeira entre os partícipes. Cada órgão será responsável pelas despesas decorrentes de sua atuação, conforme estabelecido na cláusula quinta do acordo. A remuneração e os encargos dos servidores cedidos permanecerão sob responsabilidade do órgão cedente, sendo facultada ao cessionário a concessão de funções gratificadas e benefícios indenizatórios, como auxílio alimentação e saúde, desde que haja dotação orçamentária específica para tal finalidade

Metas

As metas do acordo incluem a implantação de ações conjuntas entre os partícipes, o aperfeiçoamento dos processos administrativos, a qualificação dos servidores envolvidos e o fortalecimento da rede de atendimento público. Espera-se, com isso, ampliar a capacidade de resposta das instituições às demandas sociais, garantindo maior efetividade e alcance das políticas públicas.