Informações do objeto

O presente convênio tem como objetivo a cessão gratuita de uso de um bem móvel, consistindo em um smartphone Moto G84 5G com acessórios e chip da operadora Vivo, destinado ao uso único e exclusivo nas atividades do Programa Leite Potiguar no município de Nova Cruz/RN. A finalidade é apoiar a execução operacional do referido programa, contribuindo para o fortalecimento das ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pela Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN.

Justificativa

A presente cessão de uso tem como justificativa o fortalecimento das ações do Programa Leite Potiguar no município de Nova Cruz/RN, por meio da disponibilização de equipamento essencial à execução das atividades operacionais do programa. A cessão gratuita do smartphone pela SETHAS/RN visa garantir maior eficiência na comunicação, registro e acompanhamento das ações, promovendo o interesse público e a melhoria da gestão local da política de segurança alimentar. Trata-se de uma medida de apoio técnico e logístico, sem ônus financeiro para o município, que contribui diretamente para a efetividade das ações sociais desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado.

Plano de aplicação

O presente instrumento não envolve transferência de recursos financeiros, sendo caracterizado como cessão gratuita de bem móvel. Portanto, não há plano de aplicação de recursos no formato convencional. O bem cedido — um smartphone Moto G84 5G — será utilizado exclusivamente nas atividades operacionais do Programa Leite Potiguar, conforme especificado no termo, com responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN quanto à sua conservação, uso adequado e devolução em caso de encerramento do acordo de cooperação.

Metas

A meta principal do presente instrumento é garantir o suporte operacional necessário à execução das atividades do Programa Leite Potiguar no município de Nova Cruz/RN, por meio da disponibilização de um smartphone Moto G84 5G com acessórios e chip da operadora Vivo. O equipamento deverá ser utilizado exclusivamente para fins relacionados ao programa, como comunicação entre equipes, registro de dados, monitoramento das ações e atendimento às demandas locais. A especificação técnica do bem inclui o modelo Moto G84 5G na cor grafite, com kit de manuais, cabo USB-A/USB-C, carregador Turbo Power, ferramenta de remoção de chip e chip ativo da operadora Vivo, vinculado ao número (84) 9 8694-4345, com IMEI 1: 353685813418853 e IMEI 2: 353685813418861.