| 06/01/2023 |
PORTARIA Nº 11/2023 |
NOMEAR para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação CACS/FUNDEB, com vigência para o período de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro
de 2026. |
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| 16/04/2021 |
PORTARIA Nº 243/2021 |
NOMEAR para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos profissionais de Educação CACS/FUNDEB, com vigência no período de
abril de 2021 á dezembro de 2022. |
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| 09/03/2021 |
LEI Nº 1357/2021 |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB. |
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| 23/12/2019 |
PORTARIA Nº 484/2019 |
Nomear para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
da valorização dos profissionais de Educação CACS/FUNDEB para o biênio 2019
a 2021. |
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| 27/11/2017 |
PORTARIA Nº 467/2017 |
Nomear para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/
FUNDEB, para o biênio 2017 a 2019. |
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| 17/11/2015 |
LEI Nº 1185/2015 |
Altera a Lei nº 1.048 de 22 de abril de 2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
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| 22/04/2010 |
LEI Nº 1048/2010 |
Revoga a Lei Municipal nº 987 de 07 de maio de 2007, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB |
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| 07/05/2007 |
LEI Nº 987/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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