Coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.

Planejar e executar ações preventivas, visando reduzir riscos e evitar desastres.

Organizar medidas de socorro e assistência à população em situações de emergência.

Promover ações reconstrutivas, garantindo a reabilitação da comunidade atingida por desastres.

Integrar-se ao Sistema Nacional de Defesa Civil, atuando em cooperação com órgãos estaduais, federais e entidades civis.

Definir e aplicar conceitos básicos de defesa civil, desastre, estado de normalidade e anormalidade, conforme previsto em lei.

Estruturar sua composição interna (Coordenador, Conselho Municipal, Secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo) para execução das atividades.

Organizar e supervisionar as atividades de defesa civil no município, sob responsabilidade do Coordenador indicado pelo Prefeito.

Estimular a inclusão de conteúdos de defesa civil nos currículos escolares da rede municipal, promovendo educação preventiva.

Mobilizar representantes do poder público e entidades privadas, conforme definido em regimento interno, para atuação conjunta.

Reconhecer a colaboração dos servidores públicos designados para ações emergenciais como serviço público relevante, ainda que sem remuneração adicional.

Garantir a regulamentação e funcionamento do Conselho, conforme prazo e diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.