Decreto Municipal nº 166/2022 - Regulamenta a Lei 1.399/2022, instituindo o programa e a comissão de publicização.
GABINETE CIVIL
/2022 20/07/2022
LINK: https://novacruz.rn.gov.br/arquivos_download.php?id=1415&pg=diariooficial
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
