Prefeitura Municipal de Nova Cruz

DISPENSA: 08 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/05/2026

Data da divulgação do extrato: 05/05/2026

Data da ratificação: 05/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2026

Valor estimado: R$ 5.276,31 (cinco mil, duzentos e setenta e seis REAIS e trinta e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TRATOR AGRÍCOLA JOHN DEERE 5080E, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O trator em questão encontra-se dentro do prazo de garantia concedida pelo fabricante. Conforme cláusula contratual e manual do proprietário, qualquer serviço de manutenção que venha a ser executado por empresa não autorizada pela montadora acarreta a perda automática da garantia, transferindo ao contratante os custos integrais de eventuais reparos futuros. Portanto, a única via tecnicamente viável e economicamente mais vantajosa é a realização da manutenção na concessionária autorizada. O Município de Nova Cruz/RN é proprietário do trator agrícola John Deere 5080E, utilizado em atividades de manutenção de vias rurais, apoio à agricultura familiar e serviços de limpeza pública. Referido equipamento encontra-se dentro do período de garantia concedida pelo fabricante.

Justificativa do preço

O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso I da Lei 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	JOÃO NOGUEIRA NETO