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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 103016/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 03/01/2022
Data da divulgação do extrato: 12/01/2022
Data da ratificação: 12/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022
Valor estimado: R$ 16.700,00 (dezesseis mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em razão disso é inexigível, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Justificativa do preço
Em razão disso é dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 24, Inciso XVI da Lei 8.666/93, tendo em vista tratar-se de publicação de matéria em Diário Oficial, sendo para tanto o mesmo indispensável para o cumprimento da Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Inexigibilidade e Extrato PDF 207KB
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