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INEXIGIBILIDADE: 103002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 03/01/2022
Data da divulgação do extrato: 12/01/2022
Data da ratificação: 12/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022
Valor estimado: R$ 315.800,00 (trezentos e quinze mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos.
Justificativa do preço
Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água potável e serviços de manutenção nos sistemas de água e esgotos, haja vista tratar-se de serviço essencial ao funcionamento da máquina publica Municipal.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação é uma dessas modalidades de contratação direta. O art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993 elenca a possibilidade quando existir inviabilidade de competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE 08.334.385/0001-35 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Inexigibilidade PDF 208KB
Extrato PDF 207KB
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