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INEXIGIBILIDADE: 01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/01/2026
Data da divulgação do extrato: 28/01/2026
Data da ratificação: 28/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2026
Valor estimado: R$ 159.240,60 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E CONSULTORIA TÉCNICA, ABRANGENDO AS ÁREAS ADMINISTRATIVA, FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A referida contratação fundamenta-se na singularidade do objeto e na natureza intelectual dos serviços jurídicos a serem prestados, os quais demandam conhecimento técnico especializado, atuação estratégica e elevado grau de confiança institucional. A CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS possui corpo técnico qualificado, experiência na assessoria jurídica a entes públicos e histórico de atuações exitosas, atributos que evidenciam sua notória especialização e a tornam plenamente apta à execução do objeto contratual.
Justificativa do preço
O custo estimado da presente contratação foi definido com base no histórico de contratações análogas realizadas por esta Administração Pública Municipal, bem como mediante análise comparativa de valores praticados no mercado, considerando a complexidade, a abrangência e a natureza predominantemente intelectuais dos serviços a serem prestados.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação JOÃO NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE CIVIL VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS 22.918.738/0001-75 VENCEDOR 159.240,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 239KB
Termo de Inexigibilidade PDF 209KB
Extrato do Contrato PDF 167KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 280101/2026 2026 CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS 159.240,60 28/01/2026
28/01/2027
VIGENTE
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