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DISPENSA: 16 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/05/2025
Data da divulgação do extrato: 30/05/2025
Data da ratificação: 30/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2025
Valor estimado: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ESPECIALIZADA, DETENTORA DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) GERADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada detentora de aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, para a prestação do serviço de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados pelo Município de Nova Cruz/RN, em razão de determinação judicial que exige providências imediatas para o transporte adequado de resíduos, em conformidade com a legalidade e os princípios da Administração Pública.
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação JOÃO NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO ADOLFO TEIXEIRA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA 30.366.238/0001-04 VENCEDOR 675.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 170KB
Termo de Autorização de Dispensa PDF 199KB
Extrato do Contrato PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 030501/2025 2025 ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA 675.000,00 30/05/2025
30/05/2026
VIGENTE
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