Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/05/2025
Data da
ratificação:
02/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/05/2025
Valor estimado: R$
1.357.920,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TRATOR ACOPLADO COM REBOQUE BASCULANTE DE CAPACIDADE MINÍMA DE 35T, COM MOTORISTA, DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ÓRGÃO AMBIENTAL PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS. MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL À CARGO DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada na locação de veículo tipo caminhão trator acoplado com reboque basculante, com capacidade mínima de 35 toneladas, motorista, licenciamento ambiental e demais encargos operacionais, com a finalidade de atender às necessidades do Município de Nova Cruz/RN, em razão de determinação judicial que exige providências imediatas para o transporte adequado de resíduos, em conformidade com a legalidade e os princípios da Administração Pública.
Conforme dispõe o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação "para contratação que tenha por objeto bens, serviços ou obras necessárias para atender a emergências ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares".
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021.
