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INEXIGIBILIDADE: 32 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/08/2024
Data da divulgação do extrato: 06/08/2024
Data da ratificação: 06/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2024
Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS. A GERAÇÃO DOS RESULTADOS EXITOSOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, SEGUE A LINHA COM DIVERSOS PRECEDENTES EM CELEBRIDADE PROCESSUAL. BUSCA-SE JUDICIALMENTE OS VALORES ATUALIZADOS E O RESSARCIMENTO DE VALORES FINANCEIROS EM ATRASO, QUE FORAM RECEBIDOS PELA UNIDADE DE SAÚDE A TÍTULO DE VERBAS DO SUS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL. COMPREENDERÁ, ASSIM, UM RETORNO DOS ÚLTIMOS 60 MESES DA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA -IR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha da NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08), uma vez que se trata serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização
Justificativa do preço
O custo estimado da presente contratação foi baseado nos valores percentuais ofertados para contratações semelhantes. Portando, justifica-se o acolhimento dos preços ofertados pela NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.964.948/0001-08 uma vez que se trata de processo de recuperação tributária ad exitum.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “c”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE CIVIL EVERTON AUGUSTO DA COSTA ANUNCIAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.964.948/0001-08 VENCEDOR 1.000.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 5MB
Termo de Inexigibilidade PDF 169KB
Extrato de Contrato PDF 156KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 070801/2024 2024 NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 1.000.000,00 07/08/2024
07/08/2025
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