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INEXIGIBILIDADE: 04 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 15/01/2024
Data da divulgação do extrato: 15/01/2024
Data da ratificação: 15/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2024
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA), PARA A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação da DEI/RN justifica-se em decorrência do monopólio existente para a prestação dos serviços com exclusividade no Município de Nova Cruz/RN. Além disso, a estimativa do consumo anual baseia-se no quantitativo consumido no exercício anterior.
Justificativa do preço
Justificamos que o serviço acima mencionado se torna necessário e indispensável para o bom funcionamento das atividades vinculadas a este poder Executivo, no tocante ao serviço de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado, a fim de proporcionar condições essenciais de trabalho nas instalações da Administração Municipal de Nova Cruz/RN.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação FLAVIO CESAR NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA 00.639.299/0001-29 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Inexigibilidade e Extrato PDF 158KB
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