Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 780/1997
01/10/1997
Lei Municipal nº 780/1997, que altera dispositivos da Lei nº 642/1991, atualizando a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Lei Municipal nº 642/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Nova Cruz/RN e estabelece suas competências, composição e funcionamento.
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Lei Municipal nº 780/1997, que altera dispositivos da Lei nº 642/1991, atualizando a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
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