Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1524/2026
01/04/2026
DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 12/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.524/2026.
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