Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1521/2026
01/04/2026
DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA H LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 07/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA H LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.521/2026.
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