Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1519/2026
01/04/2026
DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n° 01/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA F LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.519/2026.
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