Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1498/2025
25/09/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O SETEMBRO VERDE, DEDICADO À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
