A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio desta declaração, informa, em conformidade com o critério 17.3 da Cartilha da Atricon – Edição 2026, que no exercício de 2025 não houve indicação, recebimento, execução, programação, empenho, liquidação, pagamento ou qualquer movimentação financeira referente a Emendas Parlamentares Municipais. Declara-se, ainda, que o Município de Nova Cruz/RN não possui, no âmbito de sua estrutura orçamentária, mecanismo de apresentação, destinação ou execução de Emendas Parlamentares Municipais próprias, inexistindo, portanto, qualquer obrigação de divulgação ou demonstração de execução orçamentária e financeira dessa natureza no Portal da Transparência. A presente declaração fundamenta-se no Art. 163-A da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 105/2019, na Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, na Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022, na Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 01/2025, no Acórdão nº 518/2023 – TCU – Plenário, bem como nas decisões proferidas na ADPF 854/DF e na ADI 7697 – STF, que tratam da transparência, identificação e execução das emendas parlamentares.

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio desta declaração, informa, em conformidade com o critério 17.3 da Cartilha da Atricon – Edição 2026, que no exercício de 2024 não houve indicação, recebimento, execução, programação, empenho, liquidação, pagamento ou qualquer movimentação financeira referente a Emendas Parlamentares Municipais. Declara-se, ainda, que o Município de Nova Cruz/RN não possui, no âmbito de sua estrutura orçamentária, mecanismo de apresentação, destinação ou execução de Emendas Parlamentares Municipais próprias, inexistindo, portanto, qualquer obrigação de divulgação ou demonstração de execução orçamentária e financeira dessa natureza no Portal da Transparência. A presente declaração fundamenta-se no Art. 163-A da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 105/2019, na Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, na Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022, na Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 01/2025, no Acórdão nº 518/2023 – TCU – Plenário, bem como nas decisões proferidas na ADPF 854/DF e na ADI 7697 – STF, que tratam da transparência, identificação e execução das emendas parlamentares.

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio desta declaração, informa, em conformidade com o critério 17.3 da Cartilha da Atricon – Edição 2026, que no exercício de 2023 não houve indicação, recebimento, execução, programação, empenho, liquidação, pagamento ou qualquer movimentação financeira referente a Emendas Parlamentares Municipais. Declara-se, ainda, que o Município de Nova Cruz/RN não possui, no âmbito de sua estrutura orçamentária, mecanismo de apresentação, destinação ou execução de Emendas Parlamentares Municipais próprias, inexistindo, portanto, qualquer obrigação de divulgação ou demonstração de execução orçamentária e financeira dessa natureza no Portal da Transparência. A presente declaração fundamenta-se no Art. 163-A da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 105/2019, na Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, na Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022, na Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 01/2025, no Acórdão nº 518/2023 – TCU – Plenário, bem como nas decisões proferidas na ADPF 854/DF e na ADI 7697 – STF, que tratam da transparência, identificação e execução das emendas parlamentares.