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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 28 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 06/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PROGRAMAS RELACIONADOS AO SIMEC/FNDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Portando, justifica-se o acolhimento dos preços ofertados por AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 41.922.079/0001-95), já que suas propostas de preço foram as de menores valores dentre aqueles que participaram da presente Dispensa, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação JOÃO NOGUEIRA NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE QUEIROZ ANGELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 41.922.079/0001-95 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 668KB
Ato Autorizativo de Dispensa PDF 199KB
Extrato do Contrato PDF 200KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 061101/2025 2025 AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 48.000,00 06/11/2025
06/11/2026
VIGENTE
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