Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/07/2025
Data da
ratificação:
02/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/07/2025
Valor estimado: R$
3.687.374,28 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EM CARÁTER EMERGENCIAL, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A eventual paralisação dos serviços de limpeza pública na zona urbana e rural do Município de Nova Cruz/RN representa grave risco à saúde pública, ao meio ambiente e à ordem urbana, comprometendo diretamente o interesse público e o bem-estar da população. Ademais, a contratação direta buscará garantir a eficiência da prestação do serviço público essencial, com respaldo legal, técnico e administrativo, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade, economicidade e interesse público.
Justificativa do preço
O critério de julgamento MENOR PREÇO foi definido como meio de escolha nesta contratação direta. Em relação ao preço ainda, verifica-se que o mesmo está compatível com a pesquisa de preço realizada na fase interna do processo, nos termos do art. 23, §1º, incisos II e IV da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021.
