| NOMEAÇÃO | 05 | 2025 | 02/01/2025 | Art. 1°. NOMEAR o senhor THIAGO ARAÚJO DE CARVALHO, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Tributação e Arrecadação - CC1, Cargo de Confiança Nível 1, lotado na Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | THIAGO ARAÚJO DE CARVALHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO |
| IPTU | 60 | 2024 | 27/03/2024 | Art. 1º. Prorrogar prazo de pagamento em cota única do IPTU/2024 para 30 de abril de 2024. Art. 2º. O vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU do exercício de 2024 obedecerá ao seguinte calendário. | |
| IPTU | 12 | 2024 | 18/01/2024 | Art. 1º - O vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU do exercício de 2024 obedecerá aos seguintes prazos: cota única em 29/03/2024, primeira parcela em 29/03/2024, segunda parcela em 30/04/2024, terceira parcela em 31/05/2024, quarta parcela em 28/06/2024, quinta parcela em 31/07/2024, e sexta parcela em 30/08/2024. | |
| PRORROGAÇÃO | 109 | 2022 | 06/06/2022 | Prorrogar prazo de pagamento do IPTU/2022 para 30 de junho de 2022, como também estabelecer novos prazos para pagamento em parcela única e demais parcelas nos meses subsequentes. | COLETIVA |
| PRORROGAÇÃO | 78 | 2022 | 09/05/2022 | Prorrogar o prazo de pagamento do IPTU/2022 para 31 de maio de 2022, como também estabelecer novos prazos para pagamento em parcela única e demais parcelas nos meses subsequentes. | COLETIVA |
| REMANEJAMENTO | 36 | 2022 | 24/02/2022 | | COLETIVA |