Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
990,06,2202-05-25," Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, que passa a ser Lei nº 1.526/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
992,14,2026-05-14,"Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI O PROJETO “DOADOR DO FUTURO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.525/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
955,1524,2026-04-01,"Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRUZ A RUA QUE SE INICIA APÓS O CALÇAMENTO DA IGREJA SANTA MARIA GORETE E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE JACARAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.524/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
956,1523,2026-04-01," Projeto de Lei n° 11/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO ASSIS DA TRINDADE, A RUA PROJETADA N° 55, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA MARIA GORETE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.523/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
954,1522,2026-04-01,"Projeto de Lei n° 08/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE SEVERINO ALVES FILHO (DEDA BARATEIRO) A TRAVESSA SENADOR GEORGINO AVELINO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.522/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
953,1521,2026-04-01,"Projeto de Lei n° 07/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE EDSON SANTOS BEZERRA, A RUA PROJETADA ‘H’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei n° 1.521/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
952,1520,2026-04-01," Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE ‘ESTRADA RURAL CÍCERO MAURÍCIO MOREIRA (CIÇO PRAIEIRO)’ A ESTRADA QUE LIGA A RN-269 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE LAGOA DE SERRA DA LAPA, ARISCO E SÍTIO TRÊS VOLTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.520/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
951,1519,2026-04-01,"Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Legislativo que, DENOMINA DE FRANCISCO SABINO SOBRINHO, A RUA PROJETADA ‘F’ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS MANGUEIRAS II, NO BAIRRO DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.519/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
948,1508,2026-03-20,"Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo que, INSTITUI O INCENTIVO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIA – IDAT PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO FISCO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.508/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
949,1507,2026-03-20,"Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo que, AGRUPA EM NOVA DENOMINAÇÃO OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN E FIXA O VENCIMENTO BASE, que passa a ser Lei nº 1.507/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
950,1506,2026-03-20,"Projeto de Lei Complementar n° 1.506/2026 de autoria do Poder Executivo que, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1000/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ E OUTRAS ESTRUTURAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei Complementar n° 1.506/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
957,1505,2026-02-20,"Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO SALARIAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº 1.505/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
958,1504,2026-02-20,"Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo que, ‘DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’, que passa a ser Lei nº 1.504/2026.",2026,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
947,1503,2025-11-28,"Lei n° 1.503/2025 do Poder Executivo que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Sancionada.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
895,10,2025-11-14," Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo que, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei nº 1.502/2025.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
876,08,2025-10-17,"PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA O O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
898,20,2025-10-01,"PROJETO DE LEI Nº 20/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI A LEI “JULIANA SOARES” QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.499/2025.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
897,07,2025-10-01,"PROJETO DE LEI N° 07/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE, INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN (LOTOCRUZ), DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PASSA A SER LEI N° 1.500/2025.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
899,23,2025-09-25,"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 23/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.498/2025.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"
900,19,2025-09-25,"SANCIONO O PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, O “AGOSTO VERDE CLARO PET” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DAS ZOONOSES, QUE PASSA A SER LEI Nº 1.497/2025.",2025,"PROJETO DE LEI","PROJETOS DE LEI"