Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
994,378,2026-05-29,"PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
942,373,2026-04-09,"REGULAMENTA NORMAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
939,370,2026-04-01,"INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",206
938,369,2026-04-01,"INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
937,365,2026-02-11,"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
972,363,2026-02-02,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.440.156,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
973,362,2026-02-02,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 927.800,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
975,361,2026-01-09,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.200,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
974,360,2026-01-09,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.353.065,78, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
924,358,2026-01-06,"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – TLF, E DE OUTRAS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
923,357,2026-01-06,"ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2026
971,364,2026-01-02,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 607.488,54, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
918,356,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/12/2025 A 02/01/2026.",2025
917,355,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.",2025
943,354,2025-12-01,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.003.607,75, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
944,353,2025-12-01,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.293,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
945,352,2025-12-01,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.167.489,22, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
889,351,2025-11-19,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM À PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN.",2025
888,350,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.",2025
933,349,2025-11-04,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.241.519,91, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025